Decisão do TCU dispara renegociação entre Telebras e Viasat

A decisão do Tribunal de Contas da União de reconhecer o modelo de celebração do contrato entre a Telebras e a Viasat por meio da lei 13.303/2016 traz um grande alívio à estatal, mas o fato de o TCU ter pedido uma revisão do equilíbrio contratual entre as duas empresas traz um fator de incerteza. A própria Viasat coloca isso em nota oficial. A empresa afirma estar satisfeita com o “reconhecimento da legalidade da parceria” mas mostra-se “preocupada que o TCU tenha solicitado modificações no contrato que possam comprometer a viabilidade do programa SGDC” . Segundo a Viasat, a decisão do TCU será analisada e conversada com a Telebras para “determinar se podemos resolver as preocupações levantadas”.

Segundo apurou este noticiário, as empresas devem já discutir o assunto nesta quinta, dia 1. Ainda não é possível prever qual será o grau de flexibilidade da empresa norte-americana em ajustar os termos acertados com a Telebras, mas algumas variáveis devem pesar. Em favor da Telebras, pesa o fato de que a Viasat já está no Brasil e tornou-se conhecida, assim como a sua estratégia já está pública, inclusive para seus concorrentes diretos, como a Hughes. Também ajuda a Telebras a pressão do próprio TCU por uma mudança. Mas a Viasat tem alguns trunfos:  é uma empresa aberta e regulada pela SEC, e não pode praticar valores abaixo do custo. Também pesa o fato de que a Telebras depende da parceria para colocar seus contratos, como  o Gesac e o Internet para Todos, em pé. A estatal, por exemplo, tinha em seu plano original instalar 1,5 mil VSATs do Gesac nos primeiros dois meses, e tem uma meta de conseguir isso até o final do ano, mas para chegar ai precisa do empenho da Viasat. Por fim, favorece a Viasat o esforço do governo eleito em se aproximar dos EUA. O que não poderá ser alegado pela empresa norte-americana é surpresa ou quebra de contrato, já que o acordo entre as duas empresas deixava claro que haveria um escrutínio por parte dos órgãos de controle.

Em sua decisão, o Tribunal de Contas determina que a estatal reduza de R$ 160,00 para R$ 107,58, o pagamento mensal por cada estação VSAT que será instalada. O cálculo considera o fato de a Telebras já ter feito uma antecipação de R$ 50 milhões para a empresa, além de uma readequação sobre a lucratividade da Viasat. A Telebras também vai ter que renegociar a cláusulas de participação de receita entre as duas empresas. Pelo contrato original, além da remuneração mensal das antenas, a Viasat vai vender 58% da capacidade do satélite e repassar à Telebras entre 19,5% e 21% dos ganhos. A área técnica chegou a sugerir que o percentual fosse para 35%, mas os ministros optaram por não definir um número, deixando para a negociação. O tribunal também recomenda que seja revisto de cinco para três anos o prazo total do contrato. Antes do fim do período, o governo deverá reavaliar novas ofertas de satélite, para, eventualmente rediscutir o valor negociado atualmente de R$ 663 milhões.

 

FONTE: TELETIME NEWS
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!

TCU libera contrato do Gesac, mas estabelece alterações no acordo entre Telebras e Viasat

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram na sessão desta quarta-feira, 31, liberar a Telebras para prestar serviços de banda larga ao programa Gesac (Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão) por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O contrato entre o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a estatal estava sendo contestada pelo Sinditelebrasil, que representa as empresas de telecomunicações. Em um outro processo, o TCU também reconheceu a legalidade do contrato da estatal com a empresa norte-americana Viasat. No entanto, os ministros acataram a sugestão do relator dos dois processos, Benjamin Zymler, e determinou que as partes alterem algumas cláusulas do pacto, no prazo de 90 dias, pois entende que havia um desbalanceamento em favor da empresa estrangeira. Mas reconheceu a principal tese da Telebras para fazer o contrato com a Viasat: o uso da Lei das Estatais (13.303/16), que permite a formalização de contratos com empresas privadas, sem necessidade de licitação, obedecendo a critérios como fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no País e que envolvam alta complexidade tecnológica.

Em relação ao Gesac, o ministro relator declarou que a contratação da Telebras está justificada. “Está demonstrado que o lote único, a banda Ka e as peculiaridades do SGDC fundamentam adequadamente a contratação”, defendeu o ministro em seu voto apresentado ao TCU nesta quarta. O acórdão pode ser baixado clicando aqui.

Condições no contrato

Em sua decisão, o Tribunal de Contas determina que a estatal reduza de R$ 160,00 para R$ 107,58, o pagamento mensal por cada estação VSAT que será instalada. O cálculo considera o fato de a Telebras já ter feito uma antecipação de R$ 50 milhões para a empresa, além de uma readequação sobre a lucratividade da Viasat.

A Telebras também vai ter que renegociar a cláusulas de participação de receita entre as duas empresas. Pelo contrato original, além da remuneração mensal das antenas, a Viasat vai vender 58% da capacidade do satélite e repassar à Telebras entre 19,5% e 21% dos ganhos. A área técnica chegou a sugerir que o percentual fosse para 35%, mas os ministros optaram por não definir um número, deixando para a negociação. O tribunal também recomenda que seja revisto de cinco para três anos o prazo total do contrato. Antes do fim do período, o governo deverá reavaliar novas ofertas de satélite, para, eventualmente rediscutir o valor negociado atualmente de R$ 663 milhões.

FONTE: TELETIME NEWS
(Meus agradecimentos a este website que proporciona sempre novidades!)

Base brasileira de celulares fica praticamente estável em setembro

O mercado brasileiro do serviço móvel pessoal (SMP) ficou relativamente estável em setembro, com redução de 112,5 mil linhas (queda de 0,05%), e total de 234,253 milhões de acessos, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira, 31, pela Anatel. Foi a menor queda desde abril, mas o desempenho foi impactado em especial pela Telefônica, que desconectou mais de meio milhão de SIMcards no mês.

A Vivo foi a operadora que mais perdeu clientes em setembro. Foram 524,8 mil desligamentos somente comparado a agosto, uma redução de 0,70% (no comparativo anual, a queda da empresa foi de 0,17%). Com uma base total de 74,432 milhões de acessos, foi a única a apresentar queda mensal, além da Sercomtel (com pouco mais de mil desligamentos) e da Algar Telecom, que pelo segundo mês consecutivo, não atualizou os dados.

A Vivo desconectou 656,7 mil acessos em 3G e 261 mil em 2G, mas essas tendências não foram diferentes de outras operadoras no mesmo período. A questão é que a companhia adicionou menos linhas LTE do que as demais. Pelo segundo mês consecutivo, entre as grandes, foi a de menor avanço nessa tecnologia.

Na base total, o destaque no crescimento mensal foi da Claro, com 157,5 mil adições líquidas (0,27% de aumento), somando 58,953 milhões de conexões. Em 12 meses, entretanto, houve queda de 2,39%. A TIM adicionou 70,5 mil linhas em setembro (avanço de 0,13%) e totalizou 56,241 milhões de conexões (comparado a setembro de 2017, teve queda de 5,30%). Já a Oi adicionou 61,8 mil acessos, total de 38,906 milhões de contratos (aumento de 0,16%). Em 12 meses, a companhia reduziu a base em 7,17%.

Tecnologias

Somando todas as operadoras, o mercado LTE aumentou 1,916 milhão de chips em setembro (aumento de 1,56%), o menor crescimento mensal líquido desde fevereiro de 2017, quando adicionou 1,789 milhão de linhas. No comparativo anual, a tecnologia ainda apresenta um avanço de 36,21%, no entanto. Ela representa mais da metade (53%) do total brasileiro.

Considerando somente a 4G, a Claro liderou em adições líquidas mensais em setembro, com 758,8 mil acessos a mais (aumento de 2,65%), e totalizou 29,380 milhões de linhas. Em seguida veio a TIM, que adicionou 660,3 mil conexões no mês (avanço de 2,03%), somando 33,112 milhões de chips. A Oi avançou 1,81% no mês (370,8 mil adições), total de 20,808 milhões de acessos; e a líder do segmento, a Vivo, adicionou 116,5 mil linhas, encerrando setembro com 39,806 milhões de acessos.

Por sua vez, a base 3G mostrou uma redução mais modesta também, desligando 1,760 milhão de linhas no mês (redução de 2,70%), totalizando 63,358 milhões de acessos. A tecnologia GSM (2G) caiu 2,25% (596,5 mil desconexões) e encerrou setembro com 25,894 milhões de acessos.

Os acessos máquina-a-máquina (M2M) do tipo Especial (sem interação humana) caiu 1,46% no mês e ficou com 7,926 milhões de acessos. O M2M padrão adicionou 480,2 mil acessos e superou os 10 milhões de contratos.

Modelo

Em relação à modalidade de planos, não houve grandes mudanças na tendência recente do mercado. A base pré-paga perdeu mais de um milhão de linhas no mês (queda de 0,72%), enquanto o pós-pago adicionou 892,2 mil acessos (avanço de 0,94%). Com isso, o mix total brasileiro ficou em 59,07% de pré-pagos e 40,93% de pós-pagos. Vale ressaltar que essa contabilidade divulgada pela Anatel inclui acessos M2M.

FONTE: TELETIME NEWS
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.