Conselho europeu aprova novas regras de copyright

O Conselho da União Europeia aprovou hoje, 15, as novas regras propostas pela Comissão Europeia para regular o direito autoral no bloco. A reforma foi proposta em 2016 e aprovada no Parlamento Europeu em março desde ano.

Na visão do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, as novas regras são adequadas para a nova era digital. “A Europa passará a ter regras claras que garantam a remuneração justa dos criadores de conteúdo, direitos fortes para usuários e responsabilidades para as plataformas. Era a peça que faltava para completar a formação do mercado comum digital europeu”, afirmou.

As novas regras vão mudar completamente a rotina de licenciamento e remuneração na região. Isso porque o Google e Facebook, por exemplo, passam a ser obrigados a pagar sites de notícias cujos links ou informações sejam compartilhados através de suas plataformas. Ao mesmo tempo, deverão elevar a fiscalização sobre uso de sons e imagens protegidas em conteúdos de terceiros que circulam em suas redes.

As mudanças precisarão de ao menos 2 anos para ser implementadas. Os países que integram a União Europeia deverão adotar as normas em até 24 meses, criando cada um sua própria lei compatível com a diretriz do bloco. A sanção das novas regras será feita oficialmente na quarta-feira, 17.

Organizações civis e ligadas às empresas digitais criticam a proposta. Alegam que as novas regras têm o potencial de “quebrar” a internet.

A necessidade de que todo o material usado em trilha sonora de vídeos no Youtube, por exemplo, seja remunerado aos autores originais leva alguns a afirmar que a censura corporativa vai crescer. Isso porque a plataforma (e congêneres) terá de usar filtros para bloquear vídeos que tenham algum conteúdo protegido pela nova regra quando não houver contrato de licenciamento com o criador original.

Os críticos também afirmam que as gigantes digitais têm recursos para desenvolver a aplicar tais filtros. Mas pequenas empresas e startups, não, o que deve ter impacto sobre a inovação local.

Entre os que vocalizaram contrariedade com a nova regra estão Tim Berners-Lee, o pai da Web e Jimmy Wales, um dos fundadores da Wikipedia. A favor, Paul McCartney.

O que muda

As plataformas digitais (Google, Facebook, Twitter, Linkedin etc.) deverão licenciar conteúdos protegidos, para que os usuários não precisem fazê-lo. Todos os usuários poderão publicar paródias, memes, críticas ou citações. As plataformas deverão informar os motivos de retirada de conteúdos do ar, e analisar com rapidez as reclamações de remoção injusta feitas pelo usuário. Materiais em domínio público continuam livres para uso e compartilhamento.

Jornais, sites noticiosos, empresas audiovisuais receberão direitos de autor pelo compartilhamento ou veiculação de trechos de seus conteúdos nas plataformas digitais. Os jornalistas terão direito a um pedaço do direito autoral de uma reportagem, por exemplo. A União Europeia afirma que 500 mil jornalistas, músicos, atores, diretores terão, com a nova lei, melhores condições de negociar sua remuneração com os contratantes.

As regras também criam exceções. A digitalização de documentos com copyright é liberada para fins acadêmicos. Museus, bibliotecas, arquivos de estado e outros gestores de patrimônio cultural terão liberdade para digitalizar obras culturais a fim de formação e conservação de acervo.

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FONTE: TeleSíntese
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