Anatel libera alienação de 270 imóveis da Oi por meio de Recebíveis Imobiliários

(Crédito: Shutterstock agsandrew)

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a operação de alienação de 270 imóveis por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) promovida pela Oi não afeta a reversibilidade dos bens da concessão, e por isso não precisaria de anuência prévia do órgão regulador.

O conselheiro Otávio Rodrigues, que havia pedido vista do voto que liberava a operação, proferido por Aníbal Diniz, acabou concordando com o primeiro relator, de que ela foi benéfica para a concessão e para o usuário. Com essa operação a Oi captou R$ 1,5 bilhão.

Conforme Rodrigues, embora tenha havido a transferência dos imóveis para SPES (sociedades de propósito específico), essas empresas continuam sob o guarda-chuva da concessionária, mantendo-se assim, o interesse público. “Foi uma exceção e parece não ter colocado em risco a atualidade do STFC”, concluiu o conselheiro.

Assim, o voto original, de Aníbal Diniz, foi aprovado por todos os conselheiros, com alguns acréscimos de Rodrigues.

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FONTE: TeleSíntese
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.

5G: Trump manda órgãos federais liberarem espectro para a 5G

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou hoje, 25, a criação de uma estratégia nacional de uso do espectro para redes futuras. No memorando, ele afirma que o objetivo é colocar país na dianteira no desenvolvimento das redes 5G. “É imperativo que a América seja primeira em tecnologias sem fio de quinta geração”, escreve no documento.

A ordem é para que ministérios e agências federais usem o mínimo de espectro para fins específicos, e recorram a contratos comerciais onde for possível. “O governo federal deve continuar a procurar oportunidades para compartilhar espectro entre suas entidades e entidades não-federais. Também deve encorajar o investimento e adoção, por parte das agências, de tecnologias comerciais, como a 5G”, explica.

Trump dá prazo de 180 dias para que a estratégia nacional de uso de espectro fique pronta. O secretário de comércio será responsável por centralizar a criação dessa estratégia, através da NTIA, a secretaria de telecomunicações do governo. Em 180 dias, Trump quer em sua mesa um documento com propostas de redestinação de faixas atualmente nas mãos de agências governamentais. E que esta revisão seja feita todo ano.

Ele quer que em 270 dias o secretário de comércio lhe apresente uma estratégia ampla de uso de espectro, contendo propostas legislativas e regulatórias para aumentar a disponibilidade de espectro para todos os usuários. Pede a criação de modelos “flexíveis” de gerenciamento de frequências, possível compartilhamento de faixas e maneiras de ampliar a competitividade das indústrias terrestre e espacial ligadas ao uso de bandas.

A FCC, que regula as telecomunicações no país, terá papel consultivo no desenvolvimento dessas políticas. Na terça-feira, 23, a FCC aprovou a destinação de parte do espectro de 3,5 GHz para 5G nos EUA, e de pouco mais de 1 GHz na faixa de 6 GHz para o WiFi (faixa não licenciada).

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FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!

Abeprest reforça coro pela mudança da lei das antenas em SP

As restrições nas grandes cidades à instalação de Antenas (Estações Rádio Bases) das redes de telefonia móvel Celular, caso da cidade de São Paulo, indicam que essa poderá ser uma grande barreira à implantação das redes 5G no país, já que demandarão muito mais antenas.

Enquanto o mundo fala em Cidades Inteligentes, Internet das Coisas e 5G, São Paulo, maior cidade do Brasil, está amarrada a uma legislação antiga, de 2004, de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel. A lei atual é uma barreira tão grande que há mais de dois anos não se concede uma única licença de antena de celular na cidade, impedindo a capital paulista de ter maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal,
principalmente na periferia que tanto precisa desta forma de acesso para integrar sua comunidade ao mundo.

A Câmara Municipal está há mais de 4 anos para aprovar uma nova Lei, o PL das Antenas 751/13e. Para a entidade, essa nova Lei será um marco, pois acabará com os atuais problemas enfrentados pelas operadoras, como a atual burocracia,o tratamento das instalações como equipamentos, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (Habite-se) e o longo prazo para licenciamento.

“Com a nova lei o município de São Paulo passará a ter uma das mais modernas legislações para implantação de Estações Rádio Bases do país”, ressalta  Ivan Ianelli, presidente da Abeprest. E continua frisando que “os Fabricantes de equipamentos de telefonia celular, junto com as operadoras, possuem atualmente mais de 1 mil ERB´s prontas para instalação, fato que geraria de imediato investimentos da ordem de R$ 600 milhões e geração de 13 mil
empregos só em São Paulo”.

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FONTE: TeleSíntese
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