Para Telcomp, aplicação da regulamentação é fundamental para sucesso do PERT

Em sua contribuição à Consulta Pública do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) destaca que o sucesso do plano dependerá também da sintonia fina com outros instrumentos de políticas públicas e regulamentação setorial. Segundo a entidade, o Plano Nacional de IoT e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) são dois instrumentos recentes que ilustram essa preocupação. Outro aspecto que chama a atenção da associação é a cobrança por direito de passagem, uso de postes e cobranças de taxas de licenciamento para obras e instalação de redes.

Para a associação, as cobranças são fatores ofensores que impedem ou encarecem os investimentos e “que não têm recebido a atenção devida de administrações municipais e outras entidades públicas e privadas”. A Telcomp também destaca que a Lei Geral de Antenas de 2015 e o Regulamento do uso de Postes da Resolução Conjunta n. 4 de 2014 da Anatel e Aneel precisam ser efetivamente implantados para possibilitar a expansão de redes em bases competitivas, isto é, por múltiplas operadoras.

“A atuação da Anatel, com seu peso institucional, será de grande valor para superarmos esses entraves. Se, além disso, houver alguma vinculação entre a alocação de investimentos públicos, no âmbito do PERT, e a remoção dessas barreiras, os investimentos fluirão de forma célere e produtiva”, afirma a entidade.

Sinergia Regulatória

Em relação ao Plano Nacional de IoT e o PGMC, o argumento é que “todos esses regulamentos tratam de aspectos importantes para direcionar, estimular ou reduzir barreiras aos investimentos. Por essa razão, devem ser consistentes. Isso irá potencializar as sinergias entre inciativas, presentes e futuras, o que concorrerá para os melhores resultados para a sociedade”.

A associação também destaca que a infraestrutura que for criada a partir de projetos direcionados pelo PERT e incentivada com o uso de recursos públicos, deverá ser integramente “compartilhável por todos as operadoras interessadas e com a precificação com base em custos.

Mudanças no Fust

Em relação à proposta de alteração da contribuição (de 1% para 3% para empresar de maior faturamento) para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) definido em anteprojeto de lei encaminhado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Telcomp desta que entende que a intenção do relator foi de promover mudanças neutras do ponto de vista do ônus total a ser suportado por setor. “Entretanto, análises realizadas por diferentes operadoras indicam que há sim, incremento material nos encargos com contribuições devidas com base no regramento atual. Isto não pode prosseguir, pois a carga tributária atual já é absurdamente alta e não comporta qualquer incremento por menor que possa parecer, para qualquer operadora”. Acrescenta que a possibilidade de alocação de parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para projetos no âmbito do PERT é algo que deve ser avaliado.

A Telcomp sugere, ainda que “a isenção do Fust e também do Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel) para prestadores de pequeno porte (PPP’s), na concepção do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), por exemplo, em troca de investimentos em suas próprias redes, seria uma alternativa interessante para acelerar a expansão, de forma ágil, desburocratizada e fiscalizável”.

 

FONTE: TELETIME NEWS
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!

Instituto NET Claro Embratel firma parceria com Unicef

José Félix, presidente da Claro Brasil, e Florence Bauer, representante da UNICEF no Brasil, firmaram parceria estratégica, na tarde desta quinta-feira, 06/09, para colocar em prática o plano de ação do projeto Trajetórias de Sucesso Escolar. A meta é reduzir, até 2021, em 20% a distorção idade-série em 12 municípios do País. A assinatura do acordo ocorreu na sede da Claro Brasil.

O Instituto NET Claro Embratel firmou uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) durante o Seminário Promoção de Trajetórias de Sucesso Escolar. A intenção é contribuir com o ensino, estimular a produção de tecnologias educacionais e o desenvolvimento de currículos escolares específicos para adolescentes em situação vulnerável nas escolas do país.

O instituto ajudará a construir uma rede que combata o problema nas escolas por meio de um veículo digital que disponibiliza dados da escolaridade nos ensinos médio e fundamental. Além do monitoramento, a ferramenta pretende identificar boas práticas de ensino e criar novas parcerias com a sociedade civil para beneficiar estudantes e professores.

O objetivo final das ações é ajudar a reduzir a distorção idade-série no Brasil. Existem 35 milhões de jovens matriculados no ensino fundamental e no ensino médio. Desse total, cerca de 7 milhões frequentam as aulas, mas estão com defasagem no desempenho escolar. O estudante é considerado em situação de distorção idade-série quando a diferença entre sua idade e a idade prevista para cursar determinada série é de dois anos ou mais.

Com o instrumento e outras ações, o Unicef pretende auxiliar municípios a reverter os índices dessa distorção nas escolas da rede pública, a maior parte localizada nas regiões Norte e Nordeste e entre crianças negras e indígenas. (Com assessoria de imprensa)

FONTE: TeleSíntese
Por mais esta excelente publicação, agradecemos.

Abrint reforça a definição dos municípios a serem contemplados no PERT

Em sua manifestação escrita na  consulta pública do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT),  a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) reforçou  que a Anatel  deve estabelecer uma definição mais clara sobre quais os municípios que contemplados com as futuras políticas públicas.

A entidade também reiterou que o PERT deve ter uma periodicidade de cinco anos, com revisões anuais. A proposta atual estabelece validade de 10 anos, com atualizações a cada dois anos. “Um plano de redes não pode ter duração de dez anos, em face da dinâmica que tem as telecomunicações no mundo e no  país”, argumenta.

A entidade também manifesta que “faltou definir o papel da Telebrás e dos Provedores Regionais de uma maneira mais ampla, mas também no fornecimento de infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais. Deveria ser parte da política pública, o incentivo à participação dos Provedores Regionais na implantação de redes públicas essenciais.”

FONTE: TELETIME NEWS
(Excelente website de notícias! Recomendo!)