Teles rechaçam aumento de alíquota do Fust

As operadoras de telecomunicações, por meio do SindiTelebrasil, manifestaram-se formalmente contra a proposta de anteprojeto de lei encaminhada pela Anatel para a reforma do Fundo de Universalização de Telecomunicações (FUST). A proposta da agência foi elaborada no âmbito do Plano Estrutural de Redes (Pert), mas o anteprojeto não foi submetido a consulta. As teles reclamam que a proposta traz um risco de aumento da carga tributária ao propor a mudança da alíquota do Fust para 3% das grandes empresas como forma de reduzir a alíquota de 1% para 0,5% a pequenos operadores, mesmo com uma compensação proporcional do Fistel. Alegam que o resultado da troca não é igual para todas as empresas (cada uma tem uma despesa distinta de Fistel, que não incide sobre faturamento, mas sobre base de clientes).  A medida teria especial impacto negativo para empresas com receita operacional bruta de mais de R$ 500 milhões, que seriam oneradas em milhões de reais, dizem. As empresas sugerem, como alternativa, que seja feita uma transferência direta de recursos do Fistel para o Fust. Dizem ainda que as pequenas operadoras já seriam beneficiadas com uma redução significativa na carga regulatória, pela proposta do Plano Estrutural de Redes, e que muitas delas competem hoje em um regime tributário diferenciado (Simples Nacional), o que também lhes traz grandes vantagens. Confira aqui a carta enviada pelas empresas ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

As empresas também estão se queixando da possibilidade de o Fust ser aplicado em projetos de universalização de banda larga na forma de financiamento reembolsável pelo BNDES. Alegam que o fundo de universalização foi criado para ser aplicado em projetos sem retorno financeiro, a fundo perdido, e que transformá-lo em financiamento para as empresas, a juros, é um contrassenso. O ministério já disse que concorda com a proposta da agência em linhas gerais mas que pretende criar um grupo de trabalho para discutir a questão antes de enviar o texto ao Congresso.

FONTE: TELETIME NEWS
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!